A TORTURA EM FOCO: A CONTRIBUIÇÃO DO CASO GREGO PARA O DIREITO INTERNACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2016.8.38-58Abstract
O presente artigo pretende analisar a relevância do Caso Grego para a elaboração do atual conceito internacional do crime de tortura. Tendo em vista que foi através do Tribunal Penal de Nuremberg, criado para julgar as atrocidades cometidas durante o nazismo, que violações aos direitos humanos foram tratadas de forma internacional, o que existia era apenas um conceito geral de crime lesa-humanidade. Contudo, com o advento da ditadura grega, a Comissão Europeia de Diretos Humanos não pôde se eximir de tratar de violações de diretos humanos positivados em sua Convenção. Assim, pela primeira vez no Direito Internacional, o crime de tortura seria analisado, e se iniciaria a construção do conceito internacional atual do crime de tortura. Desta forma, é por meio da análise do caso em questão e de bibliografia referente a ele, que é possível demonstrar como o conceito de lesa-humanidade pode ser delimitado, principalmente no que tange à tortura, e por consequência, melhor aplicado.
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