Comunidades Indígenas e a Necessidade de Criação de um Regime Jurídico Sui Generis. DQuestão [Internet]. 21 de outubro de 2011 [citado 4 de novembro de 2026];7(14):89-111. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/desenvolvimentoemquestao/article/view/174