The Ecological ICMS as Inducer in the Creation of Protected Areas in Brazil: an Assessment of Policy in the States of Pernambuco, Paraná and Bahia
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2019.47.217-237Palavras-chave:
ICMS Ecológico. Unidades de Conservação. Efeito Médio de Tratamento. BrasilResumo
O principal objetivo deste trabalho é avaliar a eficácia do ICMS-ecológico para induzir a criação de unidades de conservação no Brasil, analisando os resultados dessa política nos municípios dos estados do Paraná, Pernambuco e Bahia. O efeito médio do tratamento como estratégia empírica foi utilizado para esse fim. O estudo mostrou que o nível de desenvolvimento e tamanho da população das cidades é importante para explicar a dinâmica das áreas protegidas. Verificou-se que o ICMS Ecológico no Paraná apresenta melhores resultados que os observados em Pernambuco. Além disso, constatou-se que a experiência do Paraná pode servir de referência para a aplicação desta política em outros estados brasileiros.
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