Lei da Igualdade Salarial: o Estado dá com uma mão o que tira com a outra (Revista Contexto & Educação, 2025)
A Lei n. 14.611/2023 (Lei da Igualdade Salarial) soma-se ao arcabouço normativo destinado a garantir equidade e não discriminação por gênero no mundo do trabalho. A proposta do presente artigo é propor reflexões sobre o motivo de legislações como esta ainda serem necessárias, a partir de uma perspectiva crítica, feminista e decolonial. Por meio de revisão bibliográfica, objetivamos problematizar suas possibilidades de alcance frente a uma organização social estruturada na colonialidade de gênero e raça. Inicialmente, percorremos uma contextualização sócio-histórica da divisão sexual do trabalho. Após, por meio de análise legislativa, pensamos sobre a (in)suficiência da lei, baseadas no argumento de Segato (2012), de que o Estado dá com uma mão aquilo que retirou por outros meios. Por fim, pensamos em caminhos possíveis a partir do debate apresentado.
Keywords: Lei de Igualdade Salarial; Divisão sexual do trabalho; Interseccionalidade